Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Ação indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito. Agravos retidos.

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

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Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?

socioafetiva, inclusive e especialmente com relação a efeitos patrimoniais e sucessórios.

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

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A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da reparação da indenização de danos

Produtora de eventos é condenada a indenizar mulher atingida por drone

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Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo

A decisão é da Terceira Turma.

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Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar

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